Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho...

Q: Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção

A) Não existe possibilidade de requerer novo Incentivo à Qualificação, decorrente de nova lotação em ambiente organizacional, haja vista que o Incentivo à Qualificação é irredutível. | B) Requerer incentivo à Qualificação só é permitido após o interstício de 18 (dezoito meses) a contar da data de exercício, de acordo com o Ofício Circular 69/2018.l O servidor poderá apresentar documentação provisória ao requerer o referido incentivo, ficando obrigado a apresentar, num prazo de seis meses a documentação definitiva. | C) A Administração é obrigada a reduzir o Incentivo à Qualificação em decorrência de lotação em novo ambiente organizacional, pois as novas atividades executadas têm relação direta com o valor percentual do Incentivo à Qualificação. | D) Caso o servidor considere que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à unidade de gestão de pessoas, no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial.

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Ano: 2019Banca: IF Sul Rio-GrandenseOrganização: IF Sul Rio-GrandenseDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.

Com relação ao descrito acima, é correta a seguinte afirmação:

Gabarito comentado

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Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estr...

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