O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do
Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
De acordo com o referido Decreto, afirma-se que
A o desenvolvimento, a capacitação e a qualificação podem ser considerados idênticos.
B a educação formal é oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de empresas
públicas ou privadas, nos diferentes aspectos da educação brasileira, entendidos como
educação básica e educação superior.
C a qualificação é um processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal de
curta duração, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em
vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor nas atividades
rotineiras.
D o aperfeiçoamento é o processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação
profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades,
tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas.