O Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, estabelece os procedimentos para a
concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de
capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
De acordo com o citado Decreto, como se caracteriza o ambiente organizacional Ciências
Humanas, Jurídicas e Econômicas?
A Planejamento, elaboração, execução e controle das atividades de pesquisa e extensão e de
apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, teatros, galerias, museus,
cinemas, editoras, gráficas, campos de experimento ou outras formas e espaços onde
ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Humanas,
Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que
em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos:
comunicação, artes, desenho industrial, museologia, relações públicas, jornalismo,
publicidade e propaganda, cinema, produção cultural, produção visual, mídia e ciências da
informação.
B Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao
ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros
espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das
Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas,
além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento
de seus objetivos: direito, administração, economia, demografia, pedagogia, comunicação,
serviço social, economia doméstica, turismo, filosofia, sociologia, ciências sociais, estudos
sociais, arquitetura e urbanismo, antropologia, arqueologia, história, geografia, psicologia,
educação, ciências políticas, linguísticas, letras, cartografia, história natural, história da
educação, relações internacionais, cooperativismo e ciências contábeis.
C Gestão administrativa e acadêmica, envolvendo planejamento, execução e avaliação de
projetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento,
finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimento de
pessoal, saúde do trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à comunidade
interna, atendimento ao público e serviços de secretaria.
D Planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de construção,
manutenção, conservação e limpeza de prédios, veículos, máquinas, móveis,
instrumentos, equipamentos, parques e jardins, segurança, transporte e confecção de
roupas e uniformes.