Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200576905Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca da defesa do Estado e das instituições ...1457941200576905Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.AO presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou, prontamente, restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.BDecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples.CO Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa dentro de cinco dias contados de seu recebimento.DO decreto que instituir o estado de defesa terá, obrigatoriamente, tempo indeterminado, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.EO tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123170Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os territórios federais integram a União. A criação deles, a transformação em estado ou a reint...Questão 457941200341035Direito ConstitucionalA respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.O sentido substancial ou material de constituição tem passado ...Questão 457941200435445Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É direito do trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas com base na remuneração inte...Questão 457941200807080Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercíci...Questão 457941200912554Direito ConstitucionalA expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Home...Questão 457941200937246Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A C...Questão 457941201117528Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito dos direitos sociais. Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a ...Questão 457941201255283Direito ConstitucionalNo que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os vencimentos dos cargos dos Poderes ...Questão 457941201677461Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue o item. A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no p...Questão 457941201922686Direito ConstitucionalDeterminado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas havia atingido os fundos da casa de João, únic...