Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200579748Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A informação relativa ao registro das despesa...1457941200579748Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A informação relativa ao registro das despesas dos órgãos e das entidades públicas será disponibilizada apenas mediante requerimento escrito e fundamentado do interessado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034096Legislação FederalPara os efeitos da Lei Complementar nº 123, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano-calendário, receita bruta igual a 360.000 reais, ...Questão 457941200138717Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.As reuniões do conselho curador terão caráter público.Questão 457941200222922Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar embargos à execução fiscal é deQuestão 457941200266931Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos...Questão 457941200285413Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. O auto de infração será lavrado, pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, contra pessoa...Questão 457941200360094Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionais dos Técnico...Questão 457941200750417Legislação FederalRecebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.Questão 457941201203872Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente...Questão 457941201509311Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.Os serviços de busca e de fornecimento de informaçõe...Questão 457941201682394Legislação FederalA divulgação de informações de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concor...