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No que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.
A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.
A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item ...
Quanto à sua origem, as constituições podem ser
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da ...
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.No caso de o presidente da República, n...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I- A concretização dos ...
Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na ...
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poder...