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Considere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar nº 051, de...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Itapiranga - SC📚 Direito Urbanístico
#Legislação Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Itapiranga - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Legislação Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200605647
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) A Taxa de Ocupação é a proporção entre a área construída da edificação e a área deste mesmo lote.

(__) Não serão computados para efeito de cálculo da Taxa de ocupação beiral com até 1,20m (um metro e vinte centímetros).

(__) A Taxa de Permeabilidade é a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de águas pluviais.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
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