Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200900060De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência par...1457941200900060Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoDe acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:ADireito de preempção. BDireito de superfície.CDesapropriação.DOutorga onerosa do direito de construir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007764Direito UrbanísticoNo exercício de suas atribuições, o Fiscal de Obras e Posturas pode aplicar sanções administrativas como multas quando constatada infração à legislaçã...Questão 457941200012939Direito UrbanísticoA implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012, tem como objetivo estruturar e organizar os d...Questão 457941200053218Direito UrbanísticoDurante o licenciamento de um empreendimento habitacional de interesse social, a equipe técnica da prefeitura precisou avaliar a compatibilidade do pr...Questão 457941200594484Direito UrbanísticoConsiderando as regras ao direito de construir, seu fundamento, a proteção à segurança e ao sossego, o controle da construção e o papel do Município, ...Questão 457941200813908Direito UrbanísticoConforme estabelecido pela Lei Federal número 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações a seguir acerca do IPTU progressivo. I.É vedada a ...Questão 457941200898189Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá o...Questão 457941201000077Direito UrbanísticoQual o correto percentual que preenche a frase abaixo retirada da Lei nº 6.766/79?"Em terrenos com declividade igual ou superior a ___________________...Questão 457941201257905Direito Urbanístico"Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas via...Questão 457941201778027Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do municípi...Questão 457941201804538Direito UrbanísticoEm sua rotina de trabalho, o Fiscal de Obras e Posturas é responsável por realizar inspeções técnicas para verificar se as obras em execução ou conclu...