A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem...

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Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”.

Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?

Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume do lote e interdição temporária do estabelecimento.

Infração grave, mas sem necessidade de recolhimento do lote, considerando o baixo percentual de composição divergente.

Infração leve, com aplicação de advertência e recolhimento do lote para regularização da rotulagem.

Infração leve, com solicitação de correção da rotulagem para os lotes futuros.

Infração gravíssima, com apreensão do lote, aplicação de multa e possível suspensão da licença do estabelecimento.

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