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Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Legislação Federal
#Lei nº 7.990/1989 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 7.990/1989 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200609158
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 7.990/1989 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.


Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo.
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