Os mandados de segurança

Q: Os mandados de segurança

A) quando da competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, defesa a sustentação oral na sessão do julgamento. | B) concedidos ou denegados, impedirão que o direito seja pleiteado por ação própria, mesmo que julgados sem resolução de mérito. | C) podem, seus pedidos, ser renovados dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. | D) são, em regra, sucedâneos de recursos, mormente para obtenção do efeito suspensivo não previsto. | E) admitem dilação probatória quanto aos fatos alegados, como regra.

457941200620590

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

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