Os mandados de segurança

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

quando da competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, defesa a sustentação oral na sessão do julgamento.

concedidos ou denegados, impedirão que o direito seja pleiteado por ação própria, mesmo que julgados sem resolução de mérito.

podem, seus pedidos, ser renovados dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

são, em regra, sucedâneos de recursos, mormente para obtenção do efeito suspensivo não previsto.

admitem dilação probatória quanto aos fatos alegados, como regra.

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Os mandados de segurança

quando da competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, defesa a sustentação oral na sessão do julgamento.

concedidos ou denegados, impedirão que o direito seja pleiteado por ação própria, mesmo que julgados sem resolução de mérito.

podem, seus pedidos, ser renovados dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

são, em regra, sucedâneos de recursos, mormente para obtenção do efeito suspensivo não previsto.

admitem dilação probatória quanto aos fatos alegados, como regra.

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