De acordo com a Lei Orgânica do Município de Oboró, o regime jurídico e os planos de carreira do Servidor Público decorr...

O art. 39 da Lei Orgânica Municipal de Afogados da Ingazeira estabelece o seguinte: Art. 39 “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pel...

De acordo com as regras da LOM de Oboró para a política agrícola e fundiária, a função social da propriedade rural se dá a partir do cumprimento simul...

A fim de tentar incrementar a arrecadação municipal, foi iniciada a cobrança de um tributo em outubro, dois meses após a publicação da lei que o insti...

Na análise das regras de receita e da despesa tributárias, considerando o texto da LOM de Oboró, pertence ao município uma parcela do produto da arrec...

A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define regras para a elaboração da lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal. Ne...

Em uma conversa informal entre munícipes, ao fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense, surgiu-se uma dúvida sobre a possibilidade de formação de ...

O artigo 11, §2° da Lei Orgânica Municipal de Afogados da Ingazeira, estabelece o seguinte: Art. 11. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sua...

Ainda considerando as regras para os servidores públicos, considerando a LOM de Oboró, a filiação ao órgão de previdência do município é:

Dos Atos Administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Passira-PE, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for...

Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que e...