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Em uma conversa informal entre munícipes, ao fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense, surgiu-se uma dúvida sobre a...

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457941201179460
Ano: 2022Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Lagoa de Itaenga | Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga
Em uma conversa informal entre munícipes, ao fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense, surgiu-se uma dúvida sobre a possibilidade de formação de Distritos, o que geraria a possibilidade de existirem mais times de futebol para incrementar o campeonato. Um dos presentes afirmou que a Lei Orgânica Municipal (LOM) descrevia alguns requisitos para a criação de Distritos, dentre eles a existência de povoação-sede de, dentre outros elementos como escola pública e posto de saúde, um certo número de moradias. Tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, qual seria o número mínimo de moradias necessário para cumprir um dos requisitos para a criação de distritos?
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