Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200625203Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. As solicitações de a...1457941200625203Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. As solicitações de acesso à informação podem ser protocoladas anonimamente pelos cidadãos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125730Legislação FederalOs conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem a...Questão 457941200643161Legislação FederalCom base na legislação federal que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (...Questão 457941200809942Legislação FederalNo que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.A criação de um órgão autônomo competente para a gar...Questão 457941201015161Legislação FederalUma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produto...Questão 457941201083500Legislação FederalJulgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os demai...Questão 457941201181131Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional...Questão 457941201224845Legislação FederalConstitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,Questão 457941201332178Legislação FederalA lei nº 2.889/1956Questão 457941201397396Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da a...Questão 457941201874071Legislação FederalNo que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto ...