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Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da Uni...
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu ...
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a segu...
O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o M...
Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
Acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opçã...
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito ...
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.O empregado público ocupante de cargo de provimento efeti...
Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de constit...