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Segundo a Constituição, as penas no Brasil são individualizadas, podendo ser aplicadas nas formas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que
Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Os incentivos regionais compreenderão some...
“Paulo pretende concorrer a um cargo público específico no estado de Rondônia. Ocorre que Paulo é considerado deficiente físico, pois possui cegueira ...
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que
No mundo existem vários modelos de Estados que se enquadram no aspecto do Estado Federado, que possuem características peculiares. No entanto, a forma...
Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:
De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante re...
A Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria NÃO reservada ...
“Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade _______________ do Estado por dano...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...