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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Teresina - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Legislação Ambiental Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei n⁰ 5.165, de 17 de agosto de 2000 − dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Considere:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, não podendo seu uso ser passivo de cobrança.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
São Princípios constantes no Art. 1⁰ da Política Estadual de Recursos Hídricos o que consta APENAS em