O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introd...

Question 1

O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introd...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200636727

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para alcançar situações jurídicas já consolidadas. Portanto, é correto afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, a retroatividade das leis é sempre proibida.

A

B

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Questão 457941200208985Direito Civil

Paulo, solteiro e sem filhos, deixou um testamento nomeando um amigo como herdeiro universal de todos os seus bens. Após o falecimento de Paulo, um pr...

#Sucessão Testamentária#Direito Sucessório

Questão 457941200426861Direito Civil

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil (artigos 1.º a 69), as pessoas naturais são os seres humanos, dotados de personalidade jurídic...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200725826Direito Civil

Julgue o item que se segue.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco d...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200877278Direito Civil

Julgue o item que se segue.O Código Civil define bens dominicais como aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, se...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941200986958Direito Civil

Julgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, os bens públicos dominicais, como os imóveis desafetados de uso comum do povo ou de uso...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201718271Direito Civil

Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociai...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Question 2

O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introd...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200636727

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para alcançar situações jurídicas já consolidadas. Portanto, é correto afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, a retroatividade das leis é sempre proibida.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200208985Direito Civil

Paulo, solteiro e sem filhos, deixou um testamento nomeando um amigo como herdeiro universal de todos os seus bens. Após o falecimento de Paulo, um pr...

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Questão 457941200426861Direito Civil

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#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200725826Direito Civil

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#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

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Julgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, os bens públicos dominicais, como os imóveis desafetados de uso comum do povo ou de uso...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201718271Direito Civil

Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociai...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro