Promovido o arquivamento do procedimento administr...

Q: Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, segundo Resolução do Conselho Nacional do Mini

A) comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, com a remessa dos autos para homologação do arquivamento. | B) comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento. | C) determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento. | D) determinar o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para revisão. | E) determinar o encaminhamento dos autos ao arquivo, sem outras formalidades.

457941200638447

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, segundo Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 174/2017, caberá ao membro do Ministério Público,

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