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Cidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por ...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de São José do Rio Preto - SP📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José do Rio Preto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200639795
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Cidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas pelo Município para conservação do Rio Preto, relativos aos últimos cinco anos. Meses após o protocolo do pedido, recebeu a resposta de que este teria sido extraviado e que o decurso do tempo para examiná-lo conduziu à perda do objeto, negando o acesso, portanto. Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
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