Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200640828Sobre os servidores de entes governamentais de direito privado, assinale a opção incorreta:1457941200640828Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre os servidores de entes governamentais de direito privado, assinale a opção incorreta: ASujeitam-se ao concurso público para preenchimento dos empregos, ressalvadas a exceções previstas no ordenamento jurídico. BComo regra, estão limitados ao teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal. O texto constitucional, não obstante, afirma que as empresas públicas, as sociedades de economia e suas subsidiárias não precisam observar o mencionado teto remuneratório quando não receberem recursos da União, Estados, Municípios e DF para o pagamento de despesas de pessoal ou para custeio em geral. CEsses servidores são titulares de emprego público. Nesse sentido, por não se admitir o regime de cargos, não se submetem eles aos remédios constitucionais, como o mandado de segurança e a ação popular. DSalvo nas hipóteses expressamente permitidas pela Constituição Federal, esses servidores se submetem ao chamado regime de não acumulação de cargos e empregos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045463Direito ConstitucionalNo tocante à tutela judicial de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, pelo Ministério Público, é incorreto afirmar que:Questão 457941200278714Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:Questão 457941200404683Direito ConstitucionalSobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. assinale a alternativa correta:Questão 457941200508754Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta:Questão 457941200798752Direito ConstitucionalA respeito das garantias e vedações aos membros do Ministério Público, estabelecidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta...Questão 457941201089168Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941201247405Direito ConstitucionalAcerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar queQuestão 457941201250362Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, aponte a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:Questão 457941201477152Direito ConstitucionalAos membros do Ministério Público aplicam-se as seguintes vedações, exceto:Questão 457941201646373Direito ConstitucionalDentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui: