Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Nas operações e prestações que destinem ben...

Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) nos termos da Lei n.º 5.887/1989 do estado do Rio G...

Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)

Ainda no que se refere à legislação estadual de Pernambuco, julgue o item subsequente.Para o oferecimento de impugnação da lavratura do termo de const...

O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.

Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará

À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir. Para fins do cômputo de te...

Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue o próximo item.É circun...

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.Caso uma servidora pública do estado do Pará, v...

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentr...

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.A competência para instauração do procedimento de investigação ...