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Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item ...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-AL📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 7.734/2015 - ICMS em Diferença de Alíquota

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Alagoas, Lei 7.734/2015 - ICMS em Diferença de Alíquota.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200641487
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 7.734/2015 - ICMS em Diferença de Alíquota

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do consumidor destinatário do bem ou serviço.

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