Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200644198De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, c...1457941200644198Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoDe acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, cometerá uma infração grave o(a) servidor(a) queAcoagir ou aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação, sindicato, partido político ou qualquer outra espécie de agremiação.Bpraticar ato de assédio sexual ou moral. Cexercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público ou da função de confiança. Dproceder de forma desidiosa, incorrendo repetidamente em descumprimento de vários deveres e atribuições funcionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053893Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.Questão 457941200069746Legislação EstadualCompete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.Questão 457941200071523Legislação EstadualCom base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal ace...Questão 457941200107959Legislação EstadualPrestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevemQuestão 457941200411986Legislação EstadualCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.É vedada a subdelegação da competência para instauração do proc...Questão 457941201032244Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. Embora s...Questão 457941201032635Legislação EstadualCom relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 ...Questão 457941201489040Legislação EstadualNo que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNS...Questão 457941201776722Legislação EstadualA criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada re...Questão 457941201953540Legislação EstadualJoão, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...