José foi condenado por crime ambiental a uma pena ...

Q: José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel particular tombado danificado p

A) reformar a sentença para impor ao réu somente o pagamento de multa. | B) reformar a sentença, uma vez que a prestação de serviços à comunidade não pode ser realizada em bem tombado. | C) reformar a sentença, uma vez que a prestação de serviços à comunidade não pode ser realizada em imóvel particular. | D) reformar a sentença para obrigar o réu a prestar apenas serviços indiretos no imóvel tombado. | E) manter a sentença, que encontra fundamento na legislação vigente.

457941200644669

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel particular tombado danificado por sua conduta típica, antijurídica e culpável, e multa. Diante da apelação apresentada pelo réu, o Tribunal de Justiça deverá

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