Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200648995No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.As comissões parlamentares de inquérito possu...1457941200648995Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085060Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dado às finanças públicas, julgue o item a seguir.As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distr...Questão 457941200319913Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Co...Questão 457941200363477Direito ConstitucionalConforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescr...Questão 457941200779492Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro c...Questão 457941201421642Direito ConstitucionalA respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.As dimensões negativa e prestacional dos direitos s...Questão 457941201494385Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.Questão 457941201565653Direito ConstitucionalA CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna - RJ. C...Questão 457941201644666Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.De acordo com a CF, compete ao Ministério Público ex...Questão 457941201794410Direito ConstitucionalAcerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.Questão 457941201948292Direito ConstitucionalA supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas.