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Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposent...
Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal, quanto às atividades que constituem monopólio da União.
Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.
“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem políti...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congre...
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são:
A respeito da competência em matéria ambiental, com fundamento na Doutrina, nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pro...
Na Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. As...
O Estado detém competência para, concorrentemente com a União, legislar sobre: