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Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afi...
Segundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das garantias conferidas pelo princípio (ou subprincípio) do juiz natural, historicamente previsto no Brasil em todas as Constituições, exceto a d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
Segundo a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.
As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:
Nos exatos termos do artigo 144 da Constituição Federal, está correto o que se afirma em:
Sobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações...