De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinent...

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.A desistência volunt...

Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. É dispensável a realização de licitação para a t...

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. Todo conheci...

De acordo com o disposto na Lei do Aeronauta, julgue o item que se segue.As férias anuais de trinta dias a que tem direito o aeronauta não podem ser c...

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Compete ao Con...

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a se...

Julgue o item que se seguem, com base no Decreto n.º 10.332/2020.Entre os objetivos da Estratégia de Governo Digital, está a disponibilização da ident...

Considere que um idoso independente e com pouca limitação para atividades da vida diária esteja impossibilitado de conviver com sua família e não rece...

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.Após t...

Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. A aplicação de sanções administrativas ao infrator o exime de sofre...