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De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protoco...
Considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orça...
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencia...
Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produ...
De acordo com a Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná, compete ao cargo de fiscal de defesa agropecuária da ADAPAR I implantar, coordenar e manter a...
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A responsabilidade administrativa de um policia...
No que se refere à responsabilidade civil, administrativa e criminal do servidor, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico único dos se...
Assinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual n.º 6.677/1994.
Com base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de a...