///
Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleiçõe...
Quanto ao Poder Judiciário, considere: I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução. II....
Em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República, na qual o Advogado-Geral da União manifestou-se pela defesa da le...
A respeito da disciplina constitucional do Ministério Público da União, como órgão que exerce função essencial à Justiça, considere: I. O Ministério P...
Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileir...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deve
Empresa pública estadual foi autuada em processo administrativo, por ter descumprido normas voltadas à saúde de seus empregados públicos, tendo a auto...
É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matéri...
As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento I...
De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Iss...