Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200673617Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário ...1457941200673617Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184409Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativo aos procedimentos investigativos previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da Controladoria-Geral da União (CGU).In...Questão 457941200196702Legislação FederalCom base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.Os planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrado...Questão 457941200214062Legislação FederalNo que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo. A ANA, no curso do processo de instituição das normas de...Questão 457941200363883Legislação FederalA respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...Questão 457941200717224Legislação FederalAcerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente...Questão 457941201166017Legislação FederalO contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe queQuestão 457941201257798Legislação FederalOs planos de capacitação devem abranger ações voltadas à preparação de servidores públicos para o exercício de cargos de liderança e de gestão.Questão 457941201350220Legislação FederalA respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue o item que se segue.O direito de acesso a pareceres jurídicos utilizados c...Questão 457941201414461Legislação FederalCom base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.A exibição de reprises, dem...Questão 457941201761446Legislação FederalA partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requis...