Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200680432Acerca das normas sobre o corpo técnico administrativo previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de F...1457941200680432Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorAcerca das normas sobre o corpo técnico administrativo previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta. AO corpo técnico-administrativo é composto pelos integrantes da carreira de técnicos-administrativos do quadro permanente de pessoal da universidade, nos termos da legislação pertinente.BO ingresso na carreira de técnico-administrativo far-se-á no nível inicial da categoria funcional, obedecidos os critérios de ingresso estabelecidos em portaria do Ministério da Educação.CAs diretrizes para progressão funcional dos servidores técnico-administrativos serão definidas em legislação específica e pelas normas aprovadas pela universidade.DOs direitos, deveres e vantagens do servidor técnico-administrativo são os previstos na legislação federal em vigor e nas normas universitárias complementares.EHaverá uma Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA), disciplinada por regimento específico, aprovado pelo Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos, conforme legislação pertinente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253549Legislação FederalQuanto ao mandado de segurança coletivo e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200701599Legislação FederalTomando como base os preceitos da Lei Nº 4.320/64 sobre Restos a Pagar, é incorreto afirmar:Questão 457941200765888Legislação FederalO Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse público como:Questão 457941200812096Legislação FederalSobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200967411Legislação FederalAnalise as seguintes atribuições de órgãos da estrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerias (IFNMG). I. Fo...Questão 457941201005590Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, não é uma competência do C...Questão 457941201120654Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com ...Questão 457941201149258Legislação FederalAcerca da ação civil pública e ações coletivas, analise as afirmativas a seguir. I. Um colegitimado pode realizar intervenção litisconsorcial na ação ...Questão 457941201405121Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre a organização administrativa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, em conformidad...Questão 457941201888885Legislação FederalTendo por referência a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, constitui uma atribuição privativa do assistente social: