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O saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde pública e para a qualidade de vida da população. A Lei Federa...

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457941200684277
Ano: 2025Banca: FAPECOrganização: SANESULDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva
O saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde pública e para a qualidade de vida da população. A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico, garantindo o direito de acesso a esses serviços de forma universal e igualitária. Qual destes serviços faz parte do saneamento básico segundo essa lei?
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