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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou
de exigência de licença do poder público para o seu exercício.