Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200689739De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto s...1457941200689739Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de Goiás | Legislação Estadual de GoiásDe acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), é correto afirmar queAé responsável por sucessão a sociedade empresária, a instituição financeira ou bancária e todo aquele a quem caiba a responsabilidade pelo registro ou pela prática de ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e respectivos direitos e ações.Bos administradores de bens de terceiros são pessoalmente responsáveis pelo imposto devido por estes.Co inventariante ou o testamenteiro, em relação aos atos que praticarem, são solidariamente responsáveis.Do tabelião, o escrivão e os demais serventuários de justiça, em relação aos atos praticados por eles ou perante eles, em razão de seu ofício, são pessoalmente responsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159031Legislação EstadualCom relação ao emprego de motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12), é correto afirmar que as Radiopatrulha...Questão 457941200334834Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:Questão 457941200343594Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.Questão 457941200625374Legislação EstadualJoão Carlos está prestando concurso para ser admitido como professor substituto II do município de Alumínio. Ele está ciente de que, em conformidade c...Questão 457941201202721Legislação EstadualNo que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê queQuestão 457941201336985Legislação EstadualNo tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que: I. não é defeso ao Poder Judiciár...Questão 457941201374456Legislação EstadualEm relação ao casamento, conforme previsto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,Questão 457941201531736Legislação EstadualNos termos da Diretriz PM3-1/02/12, de 26 de janeiro de 2012 – Sistema de computação embarcada [Terminais Móveis de Dados (TMD)] e portátil [Terminais...Questão 457941201585859Legislação EstadualNos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar...Questão 457941202009628Legislação EstadualAo Estado de São Paulo cumpre proporcionar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual ...