Sobre a suspensão condicional da pena, é correto a...

Q: Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

A) É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo. | B) No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal. | C) Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos. | D) É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente. | E) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

457941200691001

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão

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