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Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos...
Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta afirmação co...
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
Qual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A organização político-administrativa da República...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Dentre os órgãos abaixo elencados, quais NÃO são os do Poder Judiciário?
Aponte quais dos direitos abaixo identificados NÃO é um direito social expresso na Constituição Federal de 1988.