O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, considerando a
prerrogativa do sistema notarial de atribuição de fé
pública e a possibilidade de exercício dessa prerrogativa
em meio eletrônico, editou provimento estabelecendo
normas gerais sobre a prática de atos notariais
eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do País.
Nesta regulamentação, o CNJ fixou algumas definições.
Sobre o assunto, leia as afirmativas abaixo e as
considere como Verdadeiras ou Falsas.
I. Documento eletrônico é a identidade digital de uma
pessoa física ou jurídica, identificada
presencialmente por um notário a quem se atribui fé
pública.
II. Assinatura eletrônica notarizada é qualquer forma de
verificação de autoria, integridade e autenticidade de
um documento eletrônico realizada por um notário,
atribuindo fé pública.
III. Ato notarial eletrônico é conjunto de metadados,
gravações de declarações de anuência das partes
por videoconferência notarial e documento eletrônico,
correspondentes a um ato notarial.
IV. Certificado digital notarizado é qualquer arquivo em
formato digital que ofereça prova ou informação
sobre um ato, fato ou negócio, emitido na forma que
lhe for própria, inclusive aquele cuja autoria seja
verificável pela internet.