Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200696461Marque a alternativa correta no que se refere à responsabilidade do servidor público municipal, conforme a Lei n.001, de...1457941200696461Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Complementar nº 001/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos de Quixadá | Legislação Municipal de Quixadá Marque a alternativa correta no que se refere à responsabilidade do servidor público municipal, conforme a Lei n.001, de 23 de novembro de 2007.AA responsabilidade civil decorre apenas de atos dolosos, mas que não resultem prejuízo ao erário ou a terceiros;BA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade;CAs sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si;DA responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.EO servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034763Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941200191792Legislação Municipal (Ceará)Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941200957179Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta, no que se refere às férias, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...Questão 457941201131807Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201363192Legislação Municipal (Ceará)É cediço afirmar que qualquer edificação poderá ser ampliada. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte podemos, ainda, afi...Questão 457941201472486Legislação Municipal (Ceará)Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941201654654Legislação Municipal (Ceará)Marque a única alternativa correta no que se refere às vantagens da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201683897Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta no que se refere à ajuda de custo, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201960585Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta no que se refere às diárias e indenizações de transporte, contidas na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro ...