Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201960585Assinale a única alternativa correta no que se refere às diárias e indenizações de transporte, contidas na Lei Complemen...1457941201960585Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Complementar nº 001/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos de Quixadá | Legislação Municipal de QuixadáAssinale a única alternativa correta no que se refere às diárias e indenizações de transporte, contidas na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007ANenhuma das alternativas está correta.BO servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território municipal ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinada a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.CNão será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, conforme se dispuser em regulamento.DNa hipótese do servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, não precisa restituir as diárias recebidas em excesso.EO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de 30(trinta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034763Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941200191792Legislação Municipal (Ceará)Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941200696461Legislação Municipal (Ceará)Marque a alternativa correta no que se refere à responsabilidade do servidor público municipal, conforme a Lei n.001, de 23 de novembro de 2007.Questão 457941200957179Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta, no que se refere às férias, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...Questão 457941201131807Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201363192Legislação Municipal (Ceará)É cediço afirmar que qualquer edificação poderá ser ampliada. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte podemos, ainda, afi...Questão 457941201472486Legislação Municipal (Ceará)Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941201654654Legislação Municipal (Ceará)Marque a única alternativa correta no que se refere às vantagens da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201683897Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta no que se refere à ajuda de custo, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.