Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201683897Assinale a única alternativa correta no que se refere à ajuda de custo, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Nov...1457941201683897Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Complementar nº 001/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos de Quixadá | Legislação Municipal de QuixadáAssinale a única alternativa correta no que se refere à ajuda de custo, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.ANão será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do município for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicilio.BO servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 10 (dez) dias.CSerá concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.DA ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente.EAjuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor conforme se dispuser em regulamento, podendo exceder a importância correspondente a 3(três) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034763Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941200191792Legislação Municipal (Ceará)Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941200696461Legislação Municipal (Ceará)Marque a alternativa correta no que se refere à responsabilidade do servidor público municipal, conforme a Lei n.001, de 23 de novembro de 2007.Questão 457941200957179Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta, no que se refere às férias, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...Questão 457941201131807Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201363192Legislação Municipal (Ceará)É cediço afirmar que qualquer edificação poderá ser ampliada. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte podemos, ainda, afi...Questão 457941201472486Legislação Municipal (Ceará)Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941201654654Legislação Municipal (Ceará)Marque a única alternativa correta no que se refere às vantagens da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.Questão 457941201960585Legislação Municipal (Ceará)Assinale a única alternativa correta no que se refere às diárias e indenizações de transporte, contidas na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro ...