Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200712541Considerando a disciplina saída da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941200712541Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilConsiderando a disciplina saída da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.AOs governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis além daqueles destinados à sede de sua representação, desde que essa aquisição seja precedida de autorização do Senado Federal.BAs organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem, mas só poderão ter filiais no Brasil depois que os seus atos constitutivos forem aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira.CA sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo nas hipóteses em que a lei pessoal do falecido lhes seja mais favorável.DA lei do último domicílio do falecido regula a capacidade para sucederResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023136Direito CivilNa classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,Questão 457941201011243Direito CivilQuanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir. I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, ...Questão 457941201059468Direito CivilDentre as hipóteses descritas a seguir, assinale aquela que encerra espécie de sub-rogação convencional.Questão 457941201161820Direito CivilA Teoria da Imprevisão pode ser entendida como “a que sustenta os contratos que têm trato sucessivo ou dependência do futuro, entendem-se condicionado...Questão 457941201190110Direito CivilAcerca Escritura Pública, marque a alternativa correta:Questão 457941201426837Direito CivilNos termos do Código Civil, “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituiç...Questão 457941201503900Direito Civil“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependid...Questão 457941201773608Direito CivilConforme o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o regime de bens entre os cônjuges. I. No regime de comunhão parcial de bens, entram ...Questão 457941201937217Direito CivilPedro Bento, comprador, firmou escritura de compra e venda de um lote urbano com José da Silva, vendedor, com valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 50...Questão 457941201982403Direito CivilSão efeitos civis do jogo tolerado e proibido, EXCETO: