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Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
A pretensão de haver perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual prescreve em:
Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.
Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a alternativa correta à luz do ordenamento pátrio.
Um veículo colidiu com um cavalo na pista de rolamento municipal, tendo o condutor se ferido gravemente, recebendo atendimento no hospital da municipa...
De acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em
Considere que o órgão de controle externo está apurando a legalidade de licitação realizada pela Assembleia Legislativa para viabilizar a contratação ...
Ulisses, viúvo, faleceu deixando como um único bem um apartamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Seus dois filhos, Caio e Thiago, sã...
Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.