Referente à forma de reclamação e notificação no
âmbito do Direito Processual do Trabalho,
assinale a alternativa INCORRETA, de acordo
com o disposto nos artigos 837 a 842 da
Consolidação das Leis do Trabalho.
A Nas localidades em que houver apenas 1
(uma) Junta de Conciliação e Julgamento,
ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação
será apresentada diretamente à secretaria
da Junta, ou ao cartório do Juízo.
B Sendo várias as reclamações e havendo
identidade de matéria, poderão ser
acumuladas num só processo, se se tratar
de empregados da mesma empresa ou
estabelecimento.
C Recebida e protocolada a reclamação, o
escrivão ou secretário, dentro de 72
(setenta e duas) horas, remeterá a
segunda via da petição ou do termo ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,
para comparecer à audiência do
julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 15 (quinze) dias.
D A reclamação poderá ser apresentada: a)
pelos empregados e empregadores,
pessoalmente, ou por seus representantes,
e pelos sindicatos de classe; b) por
intermédio das Procuradorias Regionais da
Justiça do Trabalho.