Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200720589Em relação ao estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200720589Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.021/1994 | Legislação Municipal de Nova VenéciaEm relação ao estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA: AFunção de confiança é o encargo atribuído a encargos ou outros que a lei determinar e que haja gratificações.BÉ possível a atribuição ao servidor público, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo, definidas em lei própria. CA função de confiança não constitui situação permanente e sim vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.DOs cargos de provimentos em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007501Legislação Municipal (Espírito Santo)Na instrução normativa SPR n.º 001/2016, é de competência das Unidades Executadoras, EXCETO:Questão 457941200013813Legislação Municipal (Espírito Santo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari (ES), ocorrendo vaga para o cargo de vereador e não havendo suplente será feita eleição, s...Questão 457941200244943Legislação Municipal (Espírito Santo)Afirma a legislação tributária municipal que todas as pessoas físicas ou jurídicas que gozarem de isenção de tributos Municipais e infringirem disposi...Questão 457941200274825Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afir...Questão 457941200568859Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ...Questão 457941200935922Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, são de competência privativa do Município, EXCETO:Questão 457941201018367Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alternativa onde conste incorreta...Questão 457941201291470Legislação Municipal (Espírito Santo)É de competência privativa do município, EXCETO:Questão 457941201525648Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, sobre a COMDECON (Comissão Municipal de Defesa do Consumidor) podemos afirmar, EXC...Questão 457941201777331Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Municipal nº 3.372/2012 que institui o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais nos termos da Lei Orgânica Municipal...