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Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectua...
João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da curatel...
A Lei nº 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência. Desta forma, segundo as di...
A Lei nº 10.048/2000 trata da prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre as quais a pessoa com deficiência. Sua estrutura basicamente...
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegur...
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Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica, almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES). Ao se inteirar dos seu...
No que diz respeito à Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a colocação competitiva da pe...
Janete é funcionária surda contratada de uma empresa terceirizada e não tem conseguido se comunicar de forma efetiva no ambiente de trabalho, motivo p...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os i...