Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200724353Qualquer intervenção do homem na utilização dos recursos naturais que possa ou venha a causar impacto ambiental, com alt...1457941200724353Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Qualquer intervenção do homem na utilização dos recursos naturais que possa ou venha a causar impacto ambiental, com alterações adversas ao meio ambiente, deverá: Asubmetidas aos órgãos ambientais municipais, quando houver, e deles obter uma licença definitiva de funcionamento até que se apresente um projeto mínimo de instalação. Bacompanhada do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é de acesso público, devendo ser elaborado de forma objetiva e submetido aos Órgãos ambientais competentes antes de seu funcionamento. Cter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) avaliação, submetido à avaliação dos órgãos competentes, sendo este definido por uma série de procedimento legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais, sua magnitude e sua importância. Dapós sua instalação e sua ativação ter, apresentados os necessários informes à previsão de impactos, de modo que se possa definir a possibilidade sobre a continuidade na atividade pretendida. Eobjeto de intervenção fiscal na utilização dos recursos naturais, que a exemplo de outros, não venha a causar impacto ambiental ou alteração adversa ao meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188451Direito AmbientalAcerca dos crimes ambientais previstos na Lei n.º 9.605/98, analise as seguintes assertivas: I. As condutas delituosas previstas nos arts. 54, §1º, I,...Questão 457941200498967Direito AmbientalA Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal é responsável por expedir as licenças ambientais para os empreendimentos no âmbito do Estado. O procedim...Questão 457941200732610Direito AmbientalNos termos do art. 8º, da Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o Grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pe...Questão 457941201255441Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012, quando a área de um imóvel rural, com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitori...Questão 457941201453595Direito AmbientalParte das águas do Planeta Terra são consideradas doces, com características que permitem, especialmente, o consumo humano. A Resolução CONAMA nº 357/...Questão 457941201485997Direito AmbientalNo regime de proteção, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Area de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade ...Questão 457941201541609Direito AmbientalEm atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta: