Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200729052Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileir...1457941200729052Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055140Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941200337579Direito ConstitucionalNo que se refere aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941200462331Direito ConstitucionalNão há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-p...Questão 457941200613753Direito ConstitucionalEm relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. O proc...Questão 457941200645877Direito ConstitucionalEm relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200688812Direito ConstitucionalÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I É possível ao Ministério Público propor ação civil pública para anular acordo real...Questão 457941201758724Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípiosQuestão 457941201924635Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do...Questão 457941201960285Direito ConstitucionalNa hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo T...Questão 457941201969603Direito ConstitucionalAinda com relação ao processo legislativo, julgue o itenm a seguir.Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obri...