Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200730372Sobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio ...1457941200730372Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual do Rio Grande do SulSobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. AO montante do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. BO ICMS será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. CO ITCD não incidirá sobre pequenos quinhões ou pequenos lotes transmitidos a herdeiros e a beneficiários de poucos recursos econômicos, conforme definido em lei. DO Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) será progressivo, conforme dispuser a lei. EAs alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações de serviço interestaduais e de exportação serão as fixadas em Resolução da Presidência da República, conforme previsto na Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074015Legislação EstadualNo Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em r...Questão 457941200147479Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas sobre o Processo Contencioso Administrativo Tributário Estadual:I. Será realizado, em primeira e única instância, o ...Questão 457941200365761Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, a lei NÃO prevê:Questão 457941200495278Legislação EstadualConsiderando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.Questão 457941200653295Legislação EstadualEm áreas balneáveis, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) sinaliza as melhores condições de banho de acordo com as bandeiras hast...Questão 457941200665806Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões estabelece, em seu Art. 178, que o Município complementará o ensino público municipal com programa...Questão 457941200917490Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca ...Questão 457941201204786Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa terá com...Questão 457941201804792Legislação EstadualDe acordo com o Plano de Carreira do Magistério, o que é Cedência?Questão 457941201893977Legislação EstadualDe acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições,...