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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre...
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no que se refere aos direitos dos presos:
Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe...
Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.